Ministério da verdade/ da censura, PL2630/ 2020: Querem criminalizar a sua liberdade de expressão

As autoridades buscam criminalizar a liberdade de expressão, enquanto elas mesmas cometem crimes contra a constituição.

Ministério da verdade/ da censura, PL2630/ 2020: Querem criminalizar a sua liberdade de expressão
Imagem/ Reprodução da Internet

Uma grande batalha está se formando em todo o mundo ocidental sobre o princípio básico da liberdade de expressão. Parece que estamos à beira de uma potencial calamidade se os tribunais não decidirem da maneira correta. Mesmo que consigamos uma vitória, a questão já está em jogo. Nossos direitos de liberdade de expressão nunca foram tão frágeis.

É o próximo passo lógico. Primeiro, você emprega todos os poderes para manter os canais de distribuição de informações livres de dissidências. Quando isso não funciona totalmente, simplesmente porque as pessoas encontram meios alternativos de divulgar a notícia, você tem que intensificar as coisas e instituir controles diretos mais rigorosos. 

O que está acontecendo nos bastidores. PL 2630 da Censura: O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou recentemente que a regulamentação/ Censura das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Ele deu essa declaração após as revelações do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, ao ministro Alexandre de Moraes e às decisões judiciais ilegais no Brasil. 

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, devido à pressão popular e contrária das grandes empresas de tecnologia. Ele enfatizou que essa regulamentação não é censura (mas é sim, controlar o que pode ou não ser dito - censura sim!) - segundo ele, mas sim a criação de regras para o uso dessas plataformas digitais (que já exite), a fim de evitar o que ele diz ser disseminação de desinformação, ódio e ataques às instituições.

De fato, estamos nesse processo previsto. Conforme previsto por David Icke, mais conhecido por "Teórico da Conspiração", há uma possível estratégia por trás da venda do Twitter para Musk. David Icke, que sugere que essa transação pode ser parte de um plano sinistro para justificar novas leis de censura absoluta. Em entrevista em 2022, Icke especulou que Musk poderia começar a permitir que algumas pessoas previamente banidas da plataforma voltem a expressar suas opiniões, apenas para que os reguladores intervenham e justifiquem a implementação de novas leis draconianas para censurar a liberdade de expressão na internet - o que de fato estar acontecendo agora.

O Ministério da Verdade de Orwell, "1984" estar no Brasil atual: O recente lançamento com nome bonito, chamado, Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um exemplo alarmante dessa tendência. Não pense que isso será limitado apenas a questões políticas, isso se estenderá muito além das esferas. É apenas questão de tempo se a população não agir.

Sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, o Ciedde é essencialmente rotulado como um "QG das Fake News", uma espécie de Ministério da Verdade, como descrito por George Orwell, "1984", o que, na verdade, é uma ameaça à liberdade de expressão e ao pensamento crítico, e a democracia verdadeira.

É lógico que isso aconteceria. Afinal, o objetivo da censura é organizar a mente pública para acabar com a oposição às prioridades do regime, nesse caso o regime/ conluio do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula da Silva. Quando a grande mídia corporativa está caindo aos pedaços e as novas mídias estão surgindo, a próxima etapa é ir até o fim para criminalizar a opinião, como qualquer governo totalitário.

Estamos muito próximos dessa fase. Se pode acontecer em França, pode acontecer em toda a Europa, depois na Commonwealth e depois nos Estados Unidos. Sabemos muito sobre política hoje. É global. As elites que tomaram o controle de nossos governos se coordenam além das fronteiras. É por isso que é extremamente importante prestar atenção ao que está acontecendo do outro lado da lagoa.

Essa é uma ameaça legítima contra a liberdade de expressão e a democracia restante: levanta preocupações sobre o potencial abuso de poder por parte de grandes corporações e figuras influentes no controle da narrativa online. A liberdade de expressão é um princípio fundamental da democracia, e qualquer tentativa de restringi-la pode ter sérias implicações para a sociedade como um todo.

À medida que essa história continua a se desenrolar, é essencial que os cidadãos estejam informados e vigilantes em relação aos desenvolvimentos na esfera da internet e da liberdade de expressão. Afinal, o futuro da nossa sociedade digital pode depender das decisões tomadas hoje. 
Se o Twitter/ X cair agora, todo o processo de censura será instaurado e as autoridades/ governo, corruptos, esbanjarão totalitarismo e corrupção.

É preocupante ver o governo brasileiro cada vez mais se voltando para medidas que restringem a liberdade de expressão e a participação democrática dos cidadãos. Enquanto isso, a população é mantida distraída por teatralidades políticas e notícias voláteis, desviando a atenção das verdadeiras ameaças à democracia e aos direitos individuais.

A desculpa da liberdade de expressão no X para imperar a censura no Brasil


O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou recentemente que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Ele deu essa declaração após os ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, ao ministro Alexandre de Moraes e às decisões judiciais no Brasil. 

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, devido à pressão contrária das grandes empresas de tecnologia. Ele enfatizou que essa regulamentação não é censura, mas sim a criação de regras para o uso dessas plataformas digitais, a fim de evitar a disseminação de desinformação, ódio e ataques às instituições.

Artigo 5º da Constituição Federal


A cláusula pétrea é um dispositivo da Constituição Federal que não pode ser alterado. O termo “pétrea” deriva de “pedra”, indicando algo imutável e perpétuo. Essas cláusulas são estabelecidas como regras fundamentais e não podem sofrer nenhuma modificação. A função das cláusulas pétreas é garantir a soberania da nação e a continuidade do regime democrático de direito, impedindo alterações nos direitos fundamentais dos cidadãos.

No artigo 5º da Constituição, encontramos diversos direitos e garantias individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança. Esses direitos são considerados cláusulas pétreas, conforme o inciso IV do artigo 60 determina por "direitos e garantias individuais". Portanto, qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) que tente modificar esses direitos fundamentais não pode ser aceita, pois eles são imutáveis.

Em resumo, a cláusula pétrea é uma salvaguarda essencial para proteger os princípios fundamentais da nossa Constituição e garantir a estabilidade do sistema jurídico. Portanto, os autores e apoiadores do PL2630 ou qualquer outro meio de censura, são criminosos!

“Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo”, disse o pensador francês Voltaire.
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