O juiz Alexandre de Moraes tem sido central nesse cenário, recebendo autoridade unilateral para ditar o discurso online permitido, sem o devido processo legal. Críticas a figuras públicas, como Elon Musk, resultaram em punições arbitrárias, sem chance de contestação judicial.
Essa forma de censura não apenas viola princípios democráticos, mas também cria um ambiente onde indivíduos democraticamente eleitos, como Nikolas Ferreira, são banidos de plataformas online sem explicação ou oportunidade para defesa. Mesmo com amplo apoio popular, políticos, jornalistas e ativistas enfrentam censura por expressar opiniões divergentes.
“Qualquer crítica a este juiz que o ofenda resultará em punição, sem julgamento, sem devido processo, e foi isso que fizeram agora com Elon Musk.”"Este regime de censura não tem base legal. Na verdade, eles tentaram aprovar uma lei há vários meses que promulgaria democraticamente esse regime de censura para definir formalmente os poderes e as responsabilidades das grandes tecnologias. Mas não conseguiram obter os votos no Congresso para aprovar isto."
A falta de transparência e o cerceamento dos direitos individuais têm levantado sérias preocupações sobre o estado da democracia no Brasil. Empresas de tecnologia, como Google, YouTube, Facebook, Instagram e WhatsApp, têm cumprido ordens de censura sem questionamento, destacando a necessidade de proteger a liberdade de expressão e combater o autoritarismo.
“Quando eles emitem essas ordens para essas plataformas, eles dizem, queremos que este membro do Congresso seja banido, queremos que este jornalista seja banido, queremos que este ativista seja banido. aos indivíduos que estão sendo censurados."“Não há processo judicial para contestar a ordem. Se você tentar contestá-la, você vai direto ao juiz que a emitiu e, obviamente, não tem chance de ser ouvido”."Não é apenas censura. É censura sem o devido processo, da maneira mais kafkiana; não há nem mesmo uma estrutura legal para isso.""Eles nem sequer estão autorizados a informar aos seus usuários que receberam uma ordem judicial. Muito menos divulgar ao público ou aos seus usuários qual é o conteúdo da ordem. Eles apenas têm que obedecer e banir os indivíduos nomeados na ordem, e se não o fizerem dentro de duas horas após o recebimento, enfrentarão multas diárias de US$ 20 mil por cada conta que não banirem”.
Em Janeiro de 2023, Greenwald obteve uma destas ordens judiciais que revelou proibições arbitrárias de membros do Congresso democraticamente eleitos da Câmara e do Senado, incluindo o político Nikolas Ferreira, de 25 anos, que obteve um apoio recorde.
Nikolas Ferreira não só garantiu uma vitória histórica ao acumular o maior total de votos de qualquer candidato ao Congresso na história do Brasil, mas também obteve mais de um milhão de votos em seu estado, superando todos os outros candidatos nas eleições de 2022.
No entanto, apesar do seu apoio generalizado, o juiz que supervisiona o regime de censura baniu arbitrariamente Ferreira de todas as plataformas online, silenciou-o e privou-o da sua presença online sem qualquer explicação ou oportunidade para o devido processo.
Senadores, jornalistas e ativistas que expressam opiniões divergentes ou criticam esta censura são igualmente alvo de censura pelo mesmo juiz, destacando a natureza autoritária destas ações.
O caso de Elon Musk, que desafiou as ordens de censura, destaca a importância de resistir a medidas arbitrárias que minam os fundamentos da democracia. Em um mundo cada vez mais digital, garantir a liberdade de expressão online é essencial para a manutenção da democracia e dos direitos individuais.
.@ggreenwald highlights @elonmusk's opposition to Brazil's authoritarian censorship regime.
— KanekoaTheGreat (@KanekoaTheGreat) April 11, 2024
The censorship framework in Brazil mirrors tactics employed by the US government to suppress dissenting voices under the guise of combating disinformation.
"Any criticism of this judge… pic.twitter.com/SfbmT5SIRS
