Defesa diz que relatório “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas”

A Defesa mencionou que “houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas

Defesa diz que relatório “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência”

O Ministério da Defesa afirmou que o relatório de fiscalização do sistema eleitoral enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (9) “não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022” embora não tenha apontado a ocorrência dela. A manifestação foi publicada no site oficial do órgão nesta quinta-feira (10).

A pasta também indicou pontos para os quais considerou que existe a necessidade de esclarecimentos por parte do TSE e afirmou que “não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”.

A Defesa mencionou que “houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte”; disse que “os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação”; e afirmou que “houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação”.

Diante disso, o Ministério da Defesa reafirmou que fez uma solicitação ao TSE para que seja realizada, com urgência, uma investigação técnica “sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”. A pasta sugeriu a criação de uma comissão específica de técnicos composta representantes da sociedade e das entidades fiscalizadoras.

A manifestação divulgada nesta quinta-feira termina com a afirmação de que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas reafirmam o compromisso permanente com "a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem".

Relatório

Matéria publicada pela Gazeta do Povo na quarta-feira (9) mostrou que o relatório do Ministério da Defesa apontou “relevante risco à segurança” da preparação das urnas num capítulo do relatório que descreve a fiscalização realizada pelos militares na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas. Trata-se de uma etapa do processo eleitoral em que os programas elaborados pelo TSE para serem executados são compilados – procedimento no qual os códigos-fonte contendo os comandos são transformados em códigos binários, de modo que o hardware da urna possa executá-los.

A cerimônia e a lacração dos sistemas têm por objetivo demonstrar que os softwares utilizados não sofreram alterações após sua realização. O relatório, porém, diz que, na etapa anterior, de compilação, os computadores que executam o procedimento “acessaram infraestrutura de rede, para obtenção dos código-fonte ou bibliotecas de software de terceiros”. “Na ocasião, não foram informadas as estruturas acessadas ou suas localizações, impossibilitando aferir a correspondência entre o código-fonte inspecionado e o efetivamente compilado”.

Nas entrelinhas, o relatório indica não haver garantia de que o código-fonte examinado pelas entidades fiscalizadoras – as próprias Forças Armadas, técnicos de partidos e outros especialistas – é o mesmo instalado nas urnas na forma de programas executáveis.

“A ocorrência de acesso à rede durante a compilação pode configurar relevante risco de segurança ao processo”, completa o relatório. No documento, as Forças Armadas ainda registram que pediram ao TSE um esclarecimento sobre o assunto com prazo de 10 dias, mas que não houve resposta. O relatório também narra que a Defesa pediu ao TSE acesso a um sistema de controle das versões do código-fonte, para saber se o que foi inspecionado efetivamente corresponde ao que foi instalado. O TSE respondeu, segundo o documento, que “o processo de inspeção não contempla a análise de seu histórico de modificações diárias”.

A atenção das Forças Armadas a esse ponto se relaciona com a preocupação da comunidade científica, de que haveria brechas para que invasores externos acessem sistemas do TSE e consigam inserir códigos maliciosos que alterem o funcionamento regular da urna, para desviar ou anular votos em determinado candidato.

Para contornar esse problema, os militares sugeriram ampliar o escopo de fiscalização, para incluir as infraestruturas externas ao ambiente de compilação – ou seja, rastrear a rede conectada a esses computadores.

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