A deputada Bia Kicis (PSL-DF) protocolou, na última sexta-feira (5/11), o projeto de lei 3911/2021, nomeado de Lei Maurício Souza, para prever o crime de “cerceamento ilegítimo”.
A proposta surge após a polêmica envolvendo o jogador de vôlei Maurício Souza, que criticou história em quadrinhos em que o filho do Superman será um personagem bissexual. As falas do atleta foram consideradas homofóbicas.
“Liberdade de expressão”
Bia Kicis considerou que as reações ferem a liberdade de expressão. “Não podemos permitir a punição de pessoas por seus pensamentos e opiniões”, defendeu, em nota.
Na prática, o projeto altera o Código Penal acrescentando um artigo. Se a lei for aprovada, será crime “cercear censurar ou punir” alguém por suas opiniões.
“Da mesma forma, em face de direitos assegurados na Constituição, não se pode admitir que, pelo simples fato de emitir opinião em sentido contrário aos interesses de qualquer grupo social, o autor da crítica sofra, em razão disso, consequências indesejáveis, notadamente em sua vida particular e em seu trabalho, ainda mais quando o comportamento relativo à manifestação de opinião não se enquadra em qualquer ilicitude”, diz o projeto de lei.
Desenho
“Ah, é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”, escreveu o jogador de vôlei no Instagram. Após a repercussão negativa, o atleta foi demitido do Minas Tênis Clube, onde jogava. Além disso, teve que se retratar publicamente.
À época, Douglas Souza, colega de Maurício na Seleção Brasileira e assumidamente gay, também reagiu ao caso. “Homofobia é crime, não é opinião”, publicou.
Apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assim como Bia Kicis, Maurício já protagonizou outras polêmicas por conta das suas declarações. Neste episódio, o chefe do Palácio do Planalto saiu na defesa do atleta. “Tudo é homofobia”, ironizou.
Acabo de protocolar o PL 3911/2021, Lei Maurício de Souza, para prever o crime de cerceamento ilegítimo.
— Bia Kicis (@Biakicis) November 5, 2021
Não podemos permitir a punição de pessoas por seus pensamentos e opiniões.
Continuarei defendendo a liberdade de expressão em nosso país! pic.twitter.com/y42gqVbMI3
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