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VIVA A LIBERDADE: “Lei Maurício Souza”: projeto quer tornar crime o ato de cercear a opinião de alguém

Últimas-notícias: VIVA A LIBERDADE: “Lei Maurício Souza”: projeto quer tornar crime o ato de cercear a opinião de alguém... Deputada apresentou projeto de lei que proíbe a punição de pessoas por "pensamentos e opiniões".

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VIVA A LIBERDADE: “Lei Maurício Souza”: projeto quer tornar crime o ato de cercear a opinião de alguém

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criação do crime de cerceamento ilegítimo da opinião, algo que já é considerado crime o cerceamento da opinião de alguém de acordo com o artigo quinto da constituição —  liberdade de expressão. A autora do PL 3911/2021 é a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

 A proposição foi apresentada após a demissão do jogador de vôlei Maurício Souza do Minas Tênis Clube por expressar seu pensamento sobre o condicionamento social imposto em desenhos sobre orientação sexual.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) protocolou, na última sexta-feira (5/11), o projeto de lei 3911/2021, nomeado de Lei Maurício Souza, para prever o crime de “cerceamento ilegítimo”.

A proposta surge após a polêmica envolvendo o jogador de vôlei Maurício Souza, que criticou história em quadrinhos em que o filho do Superman será um personagem bissexual. As falas do atleta foram consideradas homofóbicas.

A proposta mexe com o código penal brasileiro que estabelece pena de dois meses a 1 ano mais multas para quem punir de alguma maneira um indivíduo baseado na manifestação de opiniões de interesse público, político, religioso ou social.  Da forma como está hoje, pena pelo crime é aumentada caso o suposto ataque seja cometido por funcionários públicos.

“Liberdade de expressão”

Bia Kicis considerou que as reações ferem a liberdade de expressão. “Não podemos permitir a punição de pessoas por seus pensamentos e opiniões”, defendeu, em nota.

Na prática, o projeto altera o Código Penal acrescentando um artigo. Se a lei for aprovada, será crime “cercear censurar ou punir” alguém por suas opiniões.

“Da mesma forma, em face de direitos assegurados na Constituição, não se pode admitir que, pelo simples fato de emitir opinião em sentido contrário aos interesses de qualquer grupo social, o autor da crítica sofra, em razão disso, consequências indesejáveis, notadamente em sua vida particular e em seu trabalho, ainda mais quando o comportamento relativo à manifestação de opinião não se enquadra em qualquer ilicitude”, diz o projeto de lei.


Desenho

“Ah, é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”, escreveu o jogador de vôlei no Instagram. Após a repercussão negativa, o atleta foi demitido do Minas Tênis Clube, onde jogava. Além disso, teve que se retratar publicamente.

À época, Douglas Souza, colega de Maurício na Seleção Brasileira e assumidamente gay, também reagiu ao caso. “Homofobia é crime, não é opinião”, publicou.

Apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assim como Bia Kicis, Maurício já protagonizou outras polêmicas por conta das suas declarações. Neste episódio, o chefe do Palácio do Planalto saiu na defesa do atleta. “Tudo é homofobia”, ironizou.

Fonte: Metropoles

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