A atuação de ilegalidades movidas por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, tem sido objeto de intenso debate após declarações do jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
Comunicações internas do Twitter revelam mais detalhes dos abusos de poder cometidos pelo STF e pelo TSE. Em sua cruzada contra a “desinformação”, capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, as cortes censuraram conteúdos políticos e violaram direitos constitucionais de milhares de brasileiros. Tudo sem respaldo na lei e sem direito à defesa.
As mensagens, divulgadas pelos jornalistas nesta quarta-feira, transcorrem entre 2020 e 2022. Nelas, é possível perceber o judiciário fechando o cerco sobre a liberdade de expressão nas redes sociais.
Em 2021, o TSE começou a solicitar as informações pessoais de usuários que utilizavam algumas hashtags. Sem o devido processo legal e contrariando o Marco Civil da Internet. Também exigiu que o alcance destas publicações, em particular as que questionavam o sistema eleitoral, fosse reduzido.
Em uma extensa thread no Twitter, Shellenberger expôs materiais que, segundo ele, evidenciam práticas "ilegais" por parte da Corte e do magistrado, incluindo alegações de restrição à liberdade de expressão e violação de dados pessoais de usuários de redes sociais.
Shellenberger acusa o TSE e o ministro Alexandre de Moraes de promoverem uma "ampla restrição à liberdade de expressão" e de violarem a privacidade dos usuários das redes sociais. Ele alega que houve tentativas de usar políticas de moderação como uma "arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro".
Até os americanos sabem.... pic.twitter.com/eSysfBeYru
— Camila Abdo (@camilaabdo_) April 4, 2024
Documentos Revelados
O jornalista apresentou uma série de documentos, incluindo e-mails, que supostamente evidenciam as práticas questionáveis do TSE e de seu presidente. Em um desses e-mails, Rafael Batista, então integrante do departamento jurídico do Twitter no Brasil, relata que membros do Congresso Nacional haviam solicitado à plataforma dados de mensagens trocadas por alguns usuários via DMs (mensagens diretas). Segundo Shellenberger, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria impedido essa solicitação.
Pressões e Investigação Policial
Outro e-mail de Batista alerta sobre uma investigação policial em que o Twitter/X se recusou a fornecer dados pessoais dos internautas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Ele relata que, apesar de se recusar a compartilhar essas informações, acabou se tornando alvo da investigação. Posteriormente, o Poder Judiciário interveio a favor da rede social e da privacidade dos dados dos usuários.
Ações do TSE e Repercussões
Shellenberger destaca ações do TSE, incluindo a pressão para obter informações relacionadas a hashtags específicas e a ordens para remover contas e conteúdos da plataforma. Ele também menciona a suposta interferência do TSE em uma importante eleição presidencial, sugerindo que a Justiça Eleitoral brasileira impôs censura e interferiu no discurso político durante o período eleitoral.
Hashtags como #VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel foram monitoradas e censuradas. Independentemente de se concordar ou não com o que é dito, não cabe ao Judiciário proibir opiniões e interditar debates de forma autocrática. O nome disso é censura.
Inicialmente o Twitter se recusou a obedecer estes pedidos. Mas, ainda conforme a apuração, empresas como Meta e Google já estavam obedecendo a este tipo de pedido, mesmo na ausência de decisões judiciais. Eventualmente, as ameaças de multas endureceram, e o Twitter foi forçado a acatar.
A perseguição não ficou restrita a usuários anônimos. Parlamentares em exercício do mandato também foram alvos destes abusos, incluindo o Deputado Federal do NOVO,
@marcelvanhattem. O TSE pediu ao Twitter a exclusão de publicações do deputado por publicar “fake news”, sob pena de multa de R$ 150 mil reais por hora. O Twitter se recusou a atender o pedido porque não foi indicada qual publicação deveria ser excluída.
O caso de van Hattem é emblemático do modus operandi que o TSE adotou nos últimos tempos. O perfil do deputado é verificado, então qualquer ilegalidade poderia ser direcionada diretamente a ele, dentro dos procedimentos legais. Mas isso dificultaria o trabalho do TSE, porque seriam obrigados a dizer exatamente quais leis estavam sendo violadas, e com direito à defesa. Atuando diretamente com as plataformas, com ameaças vagas e sem embasamento legal, é possível censurar e restringir discursos sem as “inconveniências” do devido processo legal.
Os arquivos do Twitter são uma amostra do que o PL da Censura queria instaurar no Brasil. Com a derrota no Congresso, restou o caminho mais fácil - e menos democrático: a resolução do TSE, publicada no dia 1º de março, que estabelece que as plataformas serão “solidariamente responsáveis” pelos conteúdos publicados pelos usuários. Com o risco jurídico, a censura deve se tornar a regra. O combate à desinformação está sendo usado como justificativa para silenciar quem é politicamente inconveniente. Não há democracia sem liberdade de expressão.- Fonte: Twitter NOVO 30
As alegações feitas pelo jornalista norte-americano levantam questões importantes sobre a atuação de Alexandre de Morais e o TSE e a proteção dos direitos dos usuários de redes sociais no Brasil. No entanto, é fundamental aguardar investigações e pronunciamentos oficiais para determinar a veracidade dessas alegações e entender completamente o contexto desses eventos.
