Jornalista expõe ilegalidades do presidente do TSE: Fora da lei, Censura e violação de dados pessoais de usuários
Alexandre de Morais do TSE, exigiu da plataforma dados pessoais de internautas responsáveis por postagens que ele não gostou
Coletividade EvolutivaBrasilJornalista expõe ilegalidades do presidente do TSE: Fora da lei, Censura e violação de dados pessoais de usuários
A atuação de ilegalidades movidas por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, tem sido objeto de intenso debate após declarações do jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
Comunicações internas do Twitter revelam mais detalhes dos abusos de poder cometidos pelo STF e pelo TSE. Em sua cruzada contra a “desinformação”, capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, as cortes censuraram conteúdos políticos e violaram direitos constitucionais de milhares de brasileiros. Tudo sem respaldo na lei e sem direito à defesa.
As mensagens, divulgadas pelos jornalistas nesta quarta-feira, transcorrem entre 2020 e 2022. Nelas, é possível perceber o judiciário fechando o cerco sobre a liberdade de expressão nas redes sociais.
Em 2021, o TSE começou a solicitar as informações pessoais de usuários que utilizavam algumas hashtags. Sem o devido processo legal e contrariando o Marco Civil da Internet. Também exigiu que o alcance destas publicações, em particular as que questionavam o sistema eleitoral, fosse reduzido.
Em uma extensa thread no Twitter, Shellenberger expôs materiais que, segundo ele, evidenciam práticas "ilegais" por parte da Corte e do magistrado, incluindo alegações de restrição à liberdade de expressão e violação de dados pessoais de usuários de redes sociais.
Shellenberger acusa o TSE e o ministro Alexandre de Moraes de promoverem uma "ampla restrição à liberdade de expressão" e de violarem a privacidade dos usuários das redes sociais. Ele alega que houve tentativas de usar políticas de moderação como uma "arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro".
Até os americanos sabem.... pic.twitter.com/eSysfBeYru
— Camila Abdo (@camilaabdo_) April 4, 2024
Documentos Revelados
O jornalista apresentou uma série de documentos, incluindo e-mails, que supostamente evidenciam as práticas questionáveis do TSE e de seu presidente. Em um desses e-mails, Rafael Batista, então integrante do departamento jurídico do Twitter no Brasil, relata que membros do Congresso Nacional haviam solicitado à plataforma dados de mensagens trocadas por alguns usuários via DMs (mensagens diretas). Segundo Shellenberger, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria impedido essa solicitação.
Pressões e Investigação Policial
Outro e-mail de Batista alerta sobre uma investigação policial em que o Twitter/X se recusou a fornecer dados pessoais dos internautas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Ele relata que, apesar de se recusar a compartilhar essas informações, acabou se tornando alvo da investigação. Posteriormente, o Poder Judiciário interveio a favor da rede social e da privacidade dos dados dos usuários.
Ações do TSE e Repercussões
Shellenberger destaca ações do TSE, incluindo a pressão para obter informações relacionadas a hashtags específicas e a ordens para remover contas e conteúdos da plataforma. Ele também menciona a suposta interferência do TSE em uma importante eleição presidencial, sugerindo que a Justiça Eleitoral brasileira impôs censura e interferiu no discurso político durante o período eleitoral.
Hashtags como #VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel foram monitoradas e censuradas. Independentemente de se concordar ou não com o que é dito, não cabe ao Judiciário proibir opiniões e interditar debates de forma autocrática. O nome disso é censura.
Inicialmente o Twitter se recusou a obedecer estes pedidos. Mas, ainda conforme a apuração, empresas como Meta e Google já estavam obedecendo a este tipo de pedido, mesmo na ausência de decisões judiciais. Eventualmente, as ameaças de multas endureceram, e o Twitter foi forçado a acatar.
A perseguição não ficou restrita a usuários anônimos. Parlamentares em exercício do mandato também foram alvos destes abusos, incluindo o Deputado Federal do NOVO,
@marcelvanhattem. O TSE pediu ao Twitter a exclusão de publicações do deputado por publicar “fake news”, sob pena de multa de R$ 150 mil reais por hora. O Twitter se recusou a atender o pedido porque não foi indicada qual publicação deveria ser excluída.
O caso de van Hattem é emblemático do modus operandi que o TSE adotou nos últimos tempos. O perfil do deputado é verificado, então qualquer ilegalidade poderia ser direcionada diretamente a ele, dentro dos procedimentos legais. Mas isso dificultaria o trabalho do TSE, porque seriam obrigados a dizer exatamente quais leis estavam sendo violadas, e com direito à defesa. Atuando diretamente com as plataformas, com ameaças vagas e sem embasamento legal, é possível censurar e restringir discursos sem as “inconveniências” do devido processo legal.
Os arquivos do Twitter são uma amostra do que o PL da Censura queria instaurar no Brasil. Com a derrota no Congresso, restou o caminho mais fácil - e menos democrático: a resolução do TSE, publicada no dia 1º de março, que estabelece que as plataformas serão “solidariamente responsáveis” pelos conteúdos publicados pelos usuários. Com o risco jurídico, a censura deve se tornar a regra. O combate à desinformação está sendo usado como justificativa para silenciar quem é politicamente inconveniente. Não há democracia sem liberdade de expressão.- Fonte: Twitter NOVO 30
As alegações feitas pelo jornalista norte-americano levantam questões importantes sobre a atuação de Alexandre de Morais e o TSE e a proteção dos direitos dos usuários de redes sociais no Brasil. No entanto, é fundamental aguardar investigações e pronunciamentos oficiais para determinar a veracidade dessas alegações e entender completamente o contexto desses eventos.
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