Os líderes das nações do G20 concordaram com um plano para eventualmente impor moedas digitais e IDs digitais a suas respectivas populações, em meio a preocupações de que os governos possam usá-las para monitorar os gastos de seu povo e esmagar a dissidência.
O G20, formado pelas principais nações ricas e em desenvolvimento do mundo e atualmente sob a presidência da Índia, adotou uma declaração final sobre o assunto em Nova Délhi. O grupo anunciou na semana passada que concordou em construir a infraestrutura necessária para implementar moedas digitais e IDs.
Embora o grupo tenha dito que as discussões já estão em andamento para criar regulamentações internacionais para criptomoedas, afirmou que "não houve conversa sobre a proibição de criptomoedas" na cúpula.
Muitos críticos estão preocupados que governos e bancos centrais acabem regulando as criptomoedas e, em seguida, imediatamente as substituam por moedas digitais de bancos centrais (CBDC), que carecem de privacidade e segurança semelhantes.
A ministra das Finanças da Índia, Nirmala Sitharaman, disse que as discussões estão em andamento para construir uma estrutura global para regular os criptoativos porque acreditam que as criptomoedas não podem ser reguladas de forma eficiente sem total cooperação internacional.
"A presidência da Índia [do G20] colocou sobre a mesa questões-chave relacionadas à regulamentação ou ao entendimento de que deve haver uma estrutura para lidar com questões relacionadas aos criptoativos", disse Sitharaman antes da reunião do G20.
Os principais itens discutidos na cúpula de Nova Délhi incluíram a construção de infraestrutura pública digital, economia digital, criptoativos e CBDCs.
Gita Gopinath, primeira vice-diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), disse em um vídeo publicado no X, anteriormente conhecido como Twitter, que o G20 "ajudou a moldar uma perspectiva global sobre como os formuladores de políticas devem lidar com os criptoativos".
Ela também disse ao Business Today que "não se falou em banir criptomoedas, indicando um consenso global contra tais medidas" nas discussões.
No entanto, algumas das sugestões pedem um policiamento adicional das criptomoedas, que são descentralizadas e não operam sob o controle dos bancos centrais.
Os críticos dizem que essas propostas podem permitir que as autoridades governamentais imponham um sistema de pontuação de crédito social e decidam como seus cidadãos podem gastar seu dinheiro.
Chefe reenfatiza necessidade de IDs digitais
Na cúpula, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu sistemas de identificação digital semelhantes aos passaportes de vacinas contra a Covid-19 e um órgão regulador internacional para inteligência artificial (IA).
Ela pediu que as Nações Unidas tenham um papel na regulamentação da IA e chamou o certificado digital COVID-19 da União Europeia de um modelo perfeito para infraestruturas públicas digitais (DPI), que incluiriam IDs digitais.
"Muitos de vocês estão familiarizados com o certificado digital COVID-19. A UE desenvolveu-o para si própria. O modelo era tão funcional e tão confiável que 51 países em quatro continentes o adotaram gratuitamente", disse Von der Leyen.
"Hoje, a OMS usa isso como um padrão global para facilitar a mobilidade em tempos de ameaças à saúde. Quero agradecer novamente ao Dr. Tedros pela excelente cooperação", disse ela, referindo-se ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
A União Europeia está atualmente tentando introduzir um aplicativo de "identidade digital" em todo o bloco que consolidaria várias informações pessoais, incluindo passaportes, carteiras de motorista e histórico médico.
"O futuro é digital. Passei duas mensagens para o G20. Devemos estabelecer um quadro para uma IA segura e responsável, com um organismo semelhante ao [Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas] para o clima. As infraestruturas públicas digitais são um acelerador de crescimento. Devem ser confiáveis, interoperáveis e abertos a todos", escreveu Von der Leyen nas redes sociais.
Falta apoio público
A Pesquisa Nacional de CBDC 2023 do Cato Institute de maio descobriu que apenas 16% dos americanos apoiam a adoção de uma CBDC. Pelo menos 68% dos entrevistados disseram que se oporiam às CBDCs se o governo começasse a monitorar suas compras.
A maioria dos democratas e republicanos expressou preocupação de que o governo possa controlar em que as pessoas gastam seu dinheiro ou até mesmo desativar o acesso a suas contas bancárias.
Governos preparam caminho para CBDCs
A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, elogiou seus colegas indianos via X por liderar o caminho na "criação de um roteiro para regulamentações de criptomoedas".
Ela escreveu que o FMI também estava "contribuindo para propostas para um quadro político abrangente".
Em um comunicado separado, Georgieva disse:
"Mais trabalho está por vir, inclusive no reino do dinheiro digital e criptoativos."
"Para esse fim, o G20 encarregou as instituições relevantes de melhorar a regulação e a supervisão dos criptoativos – o FMI está contribuindo para propostas de uma estrutura política abrangente – e avançar no debate sobre como as moedas digitais dos bancos centrais podem impactar a economia global e o sistema financeiro", acrescentou.
O chefe do FMI sugeriu que, em vez de reconhecer os ativos de criptomoedas como moeda legal, os governos deveriam criar processos de licenciamento e registro para emissores de criptoativos e se concentrar em tratar suas atividades de forma semelhante.
Várias grandes economias, incluindo Japão e Rússia, lançarão suas CBDCs piloto este ano.
A Nigéria introduziu o eNaira, a primeira CBDC emitida do mundo, embora tenha se mostrado impopular.
Menos de 0,5% dos cidadãos disseram ter usado a moeda digital, e os esforços do governo para incentivar seu uso falharam.
'A pilha da Índia'
Enquanto isso, o Banco Mundial também elogiou o uso de infraestrutura pública digital pela Índia para "melhorar a inclusão financeira" e a entrega de bens e serviços públicos em um relatório escrito para a cúpula do G20.
O sistema India Stack DPI do país, que compreende a ID digital Aadhaar e a plataforma de pagamentos digitais interoperáveis UPI, foi citado como exemplo no relatório.
O G20 acredita que os DPIs podem servir às pessoas não apenas no setor financeiro, mas também nos domínios da saúde, educação e bem-estar social.
"O India Stack exemplifica essa abordagem, combinando ID digital, pagamentos interoperáveis, um livro de credenciais digitais e agregação de contas. Em apenas seis anos, alcançou uma notável taxa de inclusão financeira de 80% – um feito que levaria quase cinco décadas sem uma abordagem DPI", disse a rainha Maxima, da Holanda, que escreveu o prefácio do relatório.
A rainha é a defensora especial do secretário-geral da ONU para o financiamento inclusivo para o desenvolvimento e foi uma das palestrantes na reunião anual do FMI – Banco Mundial, em Washington, no ano passado.
"Se projetadas corretamente, as CBDCs podem ser uma grande promessa de apoiar um sistema financeiro digital que funcione para todos. Mas isso é um 'se' importante", disse a rainha Maxima. "Se projetadas e implementadas com a inclusão em mente, as CBDCs poderiam oferecer muitas opções para expandir o acesso aos desbancarizados e atender aos vulneráveis e pobres."
No entanto, suas declarações em apoio ao plano foram criticadas por alguns no debate sobre a digitalização na Holanda por violar a norma sobre o papel da monarquia holandesa na política.
"Maxima defende abertamente o dinheiro programável; poder nos bancos centrais, sem responsabilidade parlamentar", escreveu o jornalista financeiro holandês Arno Wellens, chamando a rainha de "uma autoridade não eleita que está fora da política sob a lei constitucional [holandesa]" e suas declarações de "um sério ataque à democracia".
A fonte original deste artigo é The Epoch Times
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