Sob pretexto de fake news, adeus Art 5º: PT já tem planos para "regulação" das redes sociais

Objetivo é censurar e criminalizar a liberdade de expressão: Silenciar opositores do poder...


Sob pretexto de fake news, adeus Art 5º: PT já tem planos para "regulação" das redes sociais

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está conversando com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para implementar uma legislação de regulação das redes sociais. Pelo que parece, no lugar de liberdade de expressão, o estado profundo dos governos, estão substituindo pela frase "notícias falsas", em questões que não os agradam, este é verdadeiramente o expurgo da liberdade de expressão: a progressão natural da censura autoritária

Como observei no passado, para ser conservador é preciso seguir certos princípios. Por exemplo, você precisa se opor às grandes invasões do governo e do estado na vida individual, precisa apoiar nossa estrutura constitucional e defender as liberdades civis, além de defender os direitos de propriedade privada. Sua liberdade é uma propriedade privada... Como diz o velho ditado: "Eu desaprovo o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo". 

Objetivo é censurar e criminalizar a liberdade de expressão: Silenciar opositores do poder...


Mas segundo a informação em que foi confirmada por Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff (PT) e do Planejamento no governo Lula, em entrevista ao portal Jota: Bernado disse ainda que é possível consolidar o projeto e encaminhá-lo ao Senado nos primeiros cem dias de governo. O objetivo é "regulamentar" as redes sociais já em 2023.

“Ele já falou explicitamente que quer que isso seja observado, que a gente tenha de produzir legislação para ajudar nisso”, disse Paulo Bernardo, na terça-feira 29, ao ser perguntado se o presidente eleito tratou das supostas fakes news com os magistrados. “É bom frisar que é preciso discutir a responsabilização, principalmente, da questão das fake news. Precisamos ter uma normatização que limite essa coisa caótica que observamos neste ano.”

Segundo o ex-ministro, um dos parlamentares envolvidos na regulação das plataformas digitais é André Janones, que ficou conhecido durante o período eleitoral por atacar opositores e divulgar fake news. “Ele [Lula] conversa com Janones, com outros parlamentares, gente que trabalhou na campanha”, esclareceu. “Ele tem noção muito clara de que esses assuntos têm de ser resolvidos e o ambiente tem de ser democrático.”

Em relação à regulação das redes sociais, Bernardo diz que já tem um prazo definido para apresentar a proposta. “Já há muitas referências sobre isso, particularmente na Europa”, observou. “Não precisamos inventar coisas, já existem experiências de regulação que foram feitas e trabalho que foi executado e que podemos nos basear.”

O ex-ministro também afirmou que cabe ao acusado de divulgar fake news provar que não é mentira a informação divulgada por ele — caso contrário, será responsabilizado jurídica e financeiramente.

“Acho que quem divulgar fake news ou notícias falsas tem de ter responsabilização”, disse. “Ou vai ser do usuário da rede ou da própria rede. Você não tem que definir a priori o que é fake news, mas, se divulgou e não provou a informação, tem de ser responsabilizado.”

O governo eleito pretende criar uma Secretaria de Serviço Digitais, para que sejam estabelecidas “resoluções” e “políticas públicas” sobre fake news. “Não quer dizer que uma lei vai resolver tudo, mas pode apontar uma série de problemas, regular e, depois, o que aparecer de coisas inovadoras, o TSE certamente vai tratar novamente.”

Janones defende a regulação das redes sociais mesmo praticando Fake News


O deputado federal eleito André Janones (Avante-MG), que defende abertamente a regulação das redes sociais, coleciona processos contra si pela mesma prática: divulgação de informações falsas sobre adversários e desafetos políticos. O Instituto Paraná Pesquisas foi vítima do congressista, que acusou a empresa de ter recebido R$ 13 milhões da Secretaria Especial de Comunicação (Secom).
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