O poder dominador do capitalismo exploração e escravização no mundo

O objetivo dos capitalistas é a produção de bens para obter lucros. “O empreendimento [capitalista] não está preocupado com as necessidades da sociedade; seu único objetivo é aumentar os lucros do dono da empresa ”.



O poder dominador do capitalismo exploração e escravização no mundo

O objetivo dos capitalistas é a produção de bens para obter lucros. “O empreendimento [capitalista] não está preocupado com as necessidades da sociedade; seu único objetivo é aumentar os lucros do dono da empresa ”. Por meio do trabalho assalariado, os capitalistas pagam aos trabalhadores o mínimo possível e usurpam deles todo o excedente de seu trabalho, o que é chamado de mais-valia. Isso acontece porque, para aumentar seus lucros, os capitalistas devem ter os custos mais baixos ou gastar o mínimo possível. Vendendo seus bens pelos preços mais altos que o mercado pode pagar, eles permanecem com a diferença entre o que gastam e o que ganham - o lucro. Para conter custos e, assim, aumentar os lucros, os capitalistas têm vários recursos; entre eles para aumentar a produtividade e diminuir os custos de produção. 

Essa relação entre capitalistas e trabalhadores gera a desigualdade social, um dos grandes males da sociedade em que vivemos. Isso já foi estabelecido por Proudhon, quando ele investigou o assunto no século XIX: 
Afirmei então que todas as causas da desigualdade social podem ser reduzidas a três: 1) a livre apropriação da força coletiva; 2) a desigualdade no comércio; 3) o direito de lucro ou fortuna. E, como esse triplo modo de usurpar os bens dos outros é, essencialmente, o domínio da propriedade, eu neguei a legitimidade da propriedade e proclamei sua identidade como roubo . 
Para nós, a propriedade privada, como observou Proudhon, é roubo, pois, do trabalho assalariado, dá ao capitalista o excedente do trabalho dos trabalhadores. Esta propriedade, “depois de despojar o trabalhador por usura, mata-os lentamente por exaustão” . 

Além de ser um sistema que cria e mantém a desigualdade social, o capitalismo é baseado na dominação e conseqüente exploração. A dominação existe quando uma pessoa ou um grupo de pessoas usa “a força social dos outros (os dominados) e, conseqüentemente, seu tempo, a fim de realizar seus objetivos (do dominador) - que não são os objetivos do agente subjugado” . 

O sistema capitalista é caracterizado pela utilização da força de trabalho do trabalhador para o enriquecimento dos capitalistas, e é, portanto, um sistema dominador e explorador, uma vez que significa a capacidade e o direito de viver da exploração do trabalho estrangeiro ou escravo, o direito de explorar o trabalho daqueles que não têm propriedade ou capital , e portanto, são forçados a se venderem com o seu poder produtivo para os felizes proprietários de ambos ”. 

Essa relação entre capital e trabalho no mercado não é a mesma para os dois lados, já que os capitalistas vão ao mercado para obter lucro, enquanto os trabalhadores são obrigados a fazê-lo por necessidade de trabalho para sobreviver. O risco de experimentar falta e não ter as condições mínimas de vida. É um “encontro entre uma iniciativa de lucro e outra de fome, entre o senhor e o escravo” .

Além disso, o desemprego faz com que, quando os capitalistas vão ao mercado, encontrem trabalhadores em abundância, pois há uma oferta maior de trabalhadores do que uma demanda:

Os bairros pobres da cidade e as aldeias estão cheias de infelizes, cujos filhos choram em frente a pratos vazios. Assim, a fábrica ainda nem está pronta e os trabalhadores já estão chegando para pedir trabalho. Se 100 são necessários, mil se apresentam, não é o caso nesses últimos anos, pois a mão de obra humana vem sendo desvalorizada, sendo ela substituída por mão de obra de maquinas e robôs autônomos.

Assim, para os capitalistas, cabe impor condições de trabalho. Para os trabalhadores, cabe aceitá-los, pois “eles são tomados por medo de serem substituídos por outros, que possa se venderem pelo menor preço. Uma vez que se encontram em estado de pobreza, o trabalhador é forçado a vender seu trabalho por quase nada, e ao vender este produto por quase nada, afunda em uma miséria cada vez maior. ”


Sendo um sistema complexo, o capitalismo combina várias formas de produção e classes sociais. Os camponeses, apesar de fazerem parte de um processo produtivo pré-capitalista, ainda estão sujeitos às exigências competitivas do mercado capitalista, o que significa a necessidade de elementos fundamentais para a produção que são vendidos no mercado capitalista. Na competição, devido às dificuldades produtivas e tecnológicas, eles estão em desvantagem em relação às grandes empresas do agronegócio. Há também aqueles camponeses que vendem sua força de trabalho, que podemos considerar trabalhadores rurais de um sistema capitalista tradicional. Os camponeses, como já vimos, também fazem parte do grupo de classes exploradas.

Diz-se até que o capitalismo não deve ser dividido em duas grandes classes - a dos capitalistas e a dos trabalhadores - mas, na verdade, existem três; Essa terceira é chamada de “classe gerencial”, responsável pelo controle dos aspectos decisivos do capitalismo e pela personalização de outro aspecto importante do capitalismo, que é o da divisão hierárquica do trabalho. Ao longo da história do capitalismo, essa classe tem se tornado cada vez mais parte da classe capitalista, especialmente pelos interesses defendidos no processo de luta de classes. Hoje, a figura do burguês tradicional, o proprietário, está se tornando cada vez menos comum; o controle de empresas sendo executadas pelos gestores e pelos proprietários cada vez mais sendo grupos multinacionais ou mesmo acionistas que ninguém conhece.

Na verdade, na grande maioria, há também outros atores no mercado capitalista, como trabalhadores dos setores de comércio e serviços, que distribuem bens das empresas capitalistas ou executam trabalho para eles. Ambos os setores seguem a lógica do capitalismo, em maior ou menor grau, e também atuam dentro da competição do mercado; muitas vezes utilizando o trabalho assalariado, sustentando os proprietários que desfrutam dos frutos dessa relação injusta entre capital e trabalho e que têm a intenção de gerar lucro.

Como um sistema que reproduz a injustiça, o capitalismo separa o trabalho manual e intelectual. Esta separação é o resultado da herança e também da educação, uma vez que há educação diferente para os ricos e os pobres.

 Portanto, contanto que você tenha dois ou mais níveis de instrução para as diferentes camadas da sociedade, você terá necessariamente classes, ou seja, privilégios políticos e econômicos para um pequeno número de afortunados, e escravidão e miséria para o resto da maioria da sociedade.

Durante sua história, o capitalismo evoluiu, envolveu-se nas estruturas políticas dos países europeus do final do século XIX, gerando o Imperialismo e chegando a sua atual etapa de expansão, que pode ser chamada de globalização econômica. Conforme análise do subcomandante Marcos, do Exército Zapatista: “Já não é um poder imperialista no sentido clássico do termo, daquele que domina o resto do mundo, mas um novo poder extranacional.” Em termos gerais, a globalização econômica caracteriza-se por uma integração, em escala mundial, dos processos de produção, distribuição e troca. A produção é realizada em diversos países do mundo, as mercadorias são importadas e exportadas em enormes quantidades e a longas distâncias.

Estimulada desde os anos 1970 e 1980, a “globalização” generalizou-se no mundo, “baseando-se, do ponto de vista ideológico, filosófico e teórico, na doutrina do neoliberalismo”, que prega o livre mercado e o Estado mínimo. A idéia básica é que o capital procure as localidades com melhores condições para se reproduzir.

Como necessariamente a produção necessita de mão-de-obra de trabalhadores, há uma migração das esferas produtivas das empresas capitalistas para países cujo “custo de produção” é mais baixo, ou seja: países com fraca legislação trabalhista/ambiental, fraca organização sindical, alto nível de desemprego etc. Em suma, empresas buscam países/regiões em que a exploração possa se dar sem intromissão do Estado, permitindo que paguem o quanto quiserem, que não sejam obrigados a dar benefícios aos trabalhadores, que os dispensem quando bem entenderem e que sempre haja muitos outros querendo as vagas, permitindo que os custos de produção sejam cada vez menores; o trabalho precário é buscado e estimulado. Este sistema, se por um lado deixa desempregados nas áreas que possuem melhores condições, por outro permite chantagens que fazem com que a precariedade seja aceita e ameaçam a organização dos trabalhadores que são cada vez mais controlados e expulsos para a periferia, conforme descreve Chomsky:

Os conceitos de “eficiência” e “economia saudável”, prediletos dos ricos e privilegiados, não têm nada a oferecer aos crescentes setores da população que não dão lucro e que são empurrados para a pobreza e o desespero. Se não puderem ser confinados nas favelas, terão de ser controlados de um outro modo qualquer.

O neoliberalismo – que estimula o livre fluxo do capital, mas não a livre circulação de pessoas e nem a equiparação das condições de trabalho – coloca em xeque toda a condição de “bem-estar” que foi imposta aos Estados durante largas mobilizações que marcaram o mundo nos séculos XIX e XX. O capitalismo vem buscando novos espaços, expandindo-se tanto interna, quanto externamente, criando novas empresas capitalistas com as privatizações e estimulando falsas necessidades, por meios como a publicidade, que não correspondem às verdadeiras demandas da sociedade. “As doutrinas neoliberais, independentemente do que se pense delas, debilitam a educação e a saúde, aumentam a desigualdade social e reduzem a parcela do trabalho na distribuição de renda.”

O capitalismo contemporâneo é também responsável pela grande crise ecológica que hoje assola o mundo. Motivadas pela lógica do lucro, as empresas privadas são responsáveis por transferir toda a hierarquia das classes para a relação entre as pessoas e o meio ambiente. Poluição, desmatamento, aquecimento global, destruição de espécies raras e desequilíbrio nas cadeias alimentares são apenas algumas das conseqüências desta relação.

As hierarquias, classes, sistemas de propriedade e instituições políticas que emergiram com o domínio social foram transferidas conceitualmente para a relação entre humanidade e natureza. Esta, também foi cada vez mais olhada como mero recurso, um objeto, uma matéria bruta a ser explorada tão implacavelmente como escravos num latifúndio.

O Brasil, estando bastante integrado nesta lógica globalizada por razão das políticas adotadas por seus últimos governos, compartilha das conseqüências mundiais desta nova fase do capitalismo.
Consideramos o Estado o conjunto de poderes políticos de uma nação, que toma forma por meio de “instituições políticas, legislativas, judiciárias, militares, financeiras etc.” E assim sendo, o Estado é mais amplo que o governo. O Estado, desde seu surgimento na Antiguidade, passando pelo Egito dos faraós e pelo Estado escravocrata-militar de Roma, sempre foi um instrumento de perpetuação da desigualdade e um elemento liberticida, qualquer que fosse o modo de produção existente. Esta instituição dominadora conheceu, no decorrer da história, períodos de maior e menor força, sendo necessária atenção com suas especificidades de tempo e local. O Estado como o observamos hoje (o Estado Moderno) possui suas origens a partir do século XVI.

Ainda na Idade Média, com o objetivo de destruir a civilização das cidades, os bárbaros modernos acabaram por tornar escravos aqueles que outrora se organizavam com base na livre iniciativa e no livre entendimento. Nivelou-se toda a sociedade com base na submissão ao dono, declarando que a Igreja e o Estado seriam os únicos laços entre os indivíduos, que somente essas instituições teriam o direito de defender interesses comerciais, industriais, artísticos etc. O Estado constituiu-se por meio do domínio, para falar em nome da sociedade, visto que julgava ser a própria sociedade.

O Estado veio caracterizando-se por um “jogo duplo”, de prometer aos ricos proteger-lhes dos pobres, e de prometer aos pobres proteger-lhes dos ricos. Aos poucos, as cidades, que estavam morrendo pouco a pouco, vítimas da autoridade, foram cedendo ao Estado que também desenvolveu seu papel de conquistador, passando a estabelecer guerras contra outros Estados, com objetivo de expandir-se e conquistar novos territórios. O efeito do Estado foi desastroso sobre as cidades e regiões rurais.

 O papel do Estado nas áreas urbanas, no período dos séculos XVI e XVII foianiquilar a independência das cidades, roubar as guildas ricas dos comerciantes e dos artistas, centralizar nas suas mãos o comércio externo das sociedades e arruiná-lo, apoderar-se de toda a administração interna das guildas e submeter o comércio interior, assim como a fabricação de todas as coisas, até nos seus mínimos detalhes, a uma nuvem de funcionários, matando, por esta forma, a indústria e as artes; assenhorar-se das milícias locais e de toda a administração municipal; esmagar, por meio de impostos, os fracos em benefício dos fortes, e arruinar os países com guerras.

Depois da Revolução Industrial, surgiu a chamada “questão social”, que obrigou os Estados a desenvolverem os planos assistenciais para minimizar os impactos do capital sobre o trabalho. Aos fins do século XIX, surgiu, como alternativa ao liberalismo, uma concepção de Estado mais interventor que, se por um lado buscava a criação de políticas de “bem-estar social”, por outro implementava métodos de contenção do avanço das iniciativas socialistas, já bastante fortes naquele momento.

O Estado possui hoje dois objetivos fundamentais: o primeiro deles, garantir as condições de produção e reprodução do capitalismo, e o segundo, assegurar sua legitimidade e controle. Por este motivo, o Estado hoje é um forte pilar de sustentação do capitalismo.
O Estado extrapola o âmbito político e funciona como agente econômico do capitalismo, atuando para evitar ou mesmo minimizar o papel de suas crises ou das quedas em suas taxas de lucro. Isso pode acontecer de várias maneiras: concedendo empréstimos a setores centrais da economia, incentivando o desenvolvimento de setores da economia, perdoando dívidas, reformulando o sistema de importação/exportação, subsidiando produtos, gerando receitas com a venda de produtos oriundos das empresas estatais etc. Os planos assistenciais também têm um papel relevante, pois aumentam o poder de consumo de setores da população, movimentando e aquecendo a economia capitalista. Também, o Estado cria leis que visam garantir a acumulação de longo prazo dos capitalistas e fazer com que a sede por lucro dos capitalistas não coloque em risco o próprio sistema.

Com o decorrer do processo histórico, notou-se que não há como um sistema se sustentar apenas baseado em repressão. O Estado, que assim se sustentou por uns tantos anos, aos poucos foi se modificando, visando garantir a legitimidade do capitalismo. Um Estado que defendesse claramente a posição dos capitalistas poderia acirrar a luta de classes e, portanto, nada melhor, do ponto de vista capitalista, do que lhe dar um aspecto de neutralidade, fazendo com que parecesse um organismo independente, ou mesmo autônomo, em relação à classe dominante ou ao próprio capitalismo. Sempre com o objetivo de esfriar a luta de classes, o Estado desenvolveu medidas em favor das classes exploradas, pois, com melhores condições de vida, a chance de radicalizações seriam menores. Por outro lado, movimentos de trabalhadores organizados foram capazes de impor ao Estado medidas que lhes traziam benefícios, mesmo que em detrimento dos capitalistas.

Assim como a democracia representativa, as medidas que melhoraram as condições dos trabalhadores funcionam, para o Estado, sempre como uma ferramenta ideológica de passar esta idéia de neutralidade, independência e autonomia. No entanto, devem servir de lição ao mostrar que como o Estado tem a obrigação de garantir esta legitimidade, muitas vezes há espaço para os trabalhadores organizados imporem medidas em seu favor, sendo necessário, portanto arrancar do governo e dos capitalistas todas as melhorias de ordem política e econômica que podem tornar menos difíceis para nós as condições da luta e aumentar o número daqueles que lutam conscientemente. É preciso, portanto, arrancá-las por meios que não impliquem o reconhecimento da ordem atual e que preparem o caminho ao futuro.

Apesar disso, deve-se ter em mente que o Estado, como forte pilar do capitalismo, busca sustentá-lo e se o capitalismo é um sistema de exploração e dominação, o Estado não poderia fazer outra coisa, senão sustentar a relação de classes que existe em seu seio. Desta forma, o Estado defende os capitalistas em detrimento do trabalhador, que só possuindo “como riqueza seus braços, nada tem a esperar do Estado; encontra nele apenas uma organização feita para impedir a qualquer preço sua emancipação”.

Qualquer tentativa de mudança no sistema levada a cabo pelas classes exploradas é reprimida duramente pelo Estado. Quando a ideologia não funciona, vem a repressão e o controle. Como possui o monopólio do uso da violência na sociedade, sempre a coloca para fazer cumprir as leis, e como as leis foram feitas para que os privilégios da sociedade capitalista sejam mantidos, então a repressão e controle do Estado vêm sempre com a finalidade de sustentar a “ordem”, ou seja, de manter os privilégios do capitalismo e a classe dominante no domínio. Ao menor sinal das classes exploradas, que signifique uma ameaça, o Estado reprime brutalmente, sempre visando à continuidade do sistema, que possui a violência como um de seus pilares centrais.

Ao contrário do que acreditaram (e ainda acreditam) os socialistas autoritários, o Estado não é um organismo neutro, que pode funcionar a serviço dos capitalistas ou dos trabalhadores. Se os anarquistas tanto escreveram sobre o Estado é justamente porque a crítica ao capitalismo era consenso entre libertários e autoritários – a divergência era em torno do Estado. Os autoritários sustentavam a tomada do Estado e a ditadura do proletariado como uma fase intermediária – que se chamou falsamente socialismo –, entre capitalismo e comunismo. Este “socialismo” é uma forma de governo da maioria pela minoria, “tendo por efeito consolidar, direta e infalivelmente, os privilégios políticos e econômicos da minoria governante e a escravidão econômica e política das massas populares”.

Nós sustentamos que nenhum Estado, por mais democráticas que sejam as suas formas, mesmo a república política mais vermelha, popular apenas no sentido desta mentira conhecida sob o nome de representação do povo, está em condições de dar a este o que ele precisa, isto é, a livre organização de seus próprios interesses, de baixo para cima, sem nenhuma ingerência, tutela ou coerção de cima, porque todo Estado, mesmo o mais republicano e mais democrático, mesmo pseudopopular […] não é outra coisa, em sua essência, senão o governo das massas de cima para baixo, com uma minoria intelectual, e por isto mesmo privilegiada, dizendo compreender melhor os verdadeiros interesses do povo, mais do que o próprio povo.

A posição dos libertários, que reivindicamos hoje, é que para a construção do socialismo, o Estado deve ser destruído, juntamente com o capitalismo, por meio da revolução social. Isso, pois “quem diz Estado, diz necessariamente dominação e, em conseqüência, escravidão; um Estado sem escravidão, declarada ou disfarçada, é inconcebível; eis por que somos inimigos do Estado”[48]. O Estado julga compreender as necessidades do povo melhor do que o próprio povo e sustenta uma forma hierárquica de gestão da sociedade, constituindo-se o meio pelo qual a classe nele presente exerce domínio sobre as outras, daqueles que não fazem parte do Estado. Qualquer Estado cria relação de dominação, exploração, violência, guerras, massacres e torturas, sob o pretexto de proteger o “cidadão”, assim como subjuga as províncias e cidades que compõem o Estado que, como grupos naturais, deveriam gozar de plena e integral autonomia. [Estas,] serão, ao contrário, governadas e administradas não por si mesmas, como convém às cidades e às províncias associadas, mas por autoridade central e como populações conquistadas.

Assim como a concepção ditatorial de socialismo, a democracia representativa sustenta que há possibilidade de mudança por meio do Estado. Ao delegarmos nosso direito de fazer política[50] a uma classe de políticos que entra no Estado para nos representar, estamos concedendo um mandato sem qualquer controle a alguém que toma as decisões por nós: há uma divisão inevitável entre a classe que faz a política e as classes que a segue. Em um primeiro momento, já podemos afirmar que a democracia representativa aliena politicamente, visto que separa o povo daqueles que fazem a política no lugar do povo: vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores etc. Quanto mais os políticos se responsabilizam pela política, menos o povo faz política e mais fica alienado e longe das tomadas de decisão. Isso, obviamente, condena o povo a uma posição de espectador e não de “senhor de si mesmo”, que é diretamente responsável pela solução de suas questões, sendo, portanto, “a emancipação do proletariado […] impossível em qualquer Estado que seja, e que a primeira condição desta emancipação é a destruição de todo Estado”.

Os “políticos” representam a hierarquia e a separação entre dirigentes e dirigidos, dentro e fora de seus próprios partidos. Eleitos, os partidos políticos devem conseguir ter relevância numérica nas votações, e para tanto precisam eleger um número significativo de candidatos. Os políticos são então tratados como uma mercadoria a ser vendida no “mercado eleitor”; para crescer, os partidos fazem qualquer coisa – desviam dinheiro, abandonam programas, fazem alianças com qualquer um etc. Os “políticos” não fazem política baseados nas vontades populares, mas tomam as decisões que favorecem o partido e seus próprios interesses, passando a gostar cada vez mais do poder.

No fim das contas, os políticos e partidos querem conservar seus cargos e poderes, o que se torna um fim em si mesmo. A discussão das questões importantes da sociedade, que já é limitada – visto que o parlamento e o próprio Estado são pilares do capitalismo e, por isso, não permitem que suas raízes sejam modificadas – nem mesmo é tocada, nunca é prioridade, sendo a democracia representativa conservadora, limitando inclusive os pequenos progressos que podem ocorrer. Por este motivo, não devemos delegar a política apessoas sem nenhuma convicção, que viram a casaca entre liberais e conservadores, que se deixam influenciar por promessas, cargos, bajulações ou pânico –, este pequeno grupo de nulidades, que, dando ou recusando seus votos, decide todas as questões do país. São eles que fazem as leis ou as engavetam. São eles que sustentam ou derrubam os ministérios e que mudam a direção política.

Esta crítica do Estado não está ligada a uma ou outra forma de Estado, mas sim a todas as suas formas. Portanto, qualquer projeto de transformação social que aponte para a revolução social e o socialismo libertário deve ter como objetivo, o fim do capitalismo e também do Estado. Ainda que sustentemos que o Estado é um dos mais fortes pilares do capitalismo, não acreditamos que com o fim do capitalismo, necessariamente, o Estado deixaria de existir.

Hoje, sabemos que não devemos nos confundir nem com o contexto do século XIX, que apontava para uma divergência sobre a questão do Estado entre os socialistas – e por isso a grande ênfase nos escritos sobre o tema –, ou com o contexto da Europa daquela época. Sabemos que as condições do Brasil são específicas e, se podemos aplicar estas críticas ao Estado hoje, temos de saber que nossa realidade é particular e que os rumos da economia mundial tem tido profunda influência sobre a forma de Estado com a qual convivemos.

Enfim, uma coisa é certa: o capitalismo e o Estado são, ainda hoje, os fundamentos de nossa sociedade de dominação e exploração, constituindo “para todos os países do mundo civilizado, um único problema universal”. Portanto, ainda é nosso “ideal: a emancipação total e definitiva […] da exploração econômica e do jugo do Estado”.

Notas:

25. Os meios de produção constituem-se dos meios de trabalho e dos objetos de trabalho. Os meios de trabalho são os instrumentos de produção, como as máquinas, os equipamentos, as ferramentas, a tecnologia; as instalações, como os edifícios, armazéns, escritórios; as fontes de energia utilizadas na produção, que podem ser elétricas, hidráulicas, nucleares, eólicas; e os meios de transporte. Os objetos de trabalho são os elementos sobre os quais ocorre o trabalho humano como as matérias-primas minerais, vegetais e animais, a terra, dentre outras.

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