A proposta de "reforma" do Código Civil brasileiro, atualmente em discussão no Senado, tem despertado preocupações e debates intensos em relação aos valores fundamentais da sociedade. Isso é terrivelmente sério e merece sua atenção.
Sob o escopo dessa revisão, temas sensíveis como o direito da família, dos animais e de propriedade estão sendo submetidos a uma profunda análise, levantando questões sobre o futuro da legislação civil no país.
A proposta de reforma, conduzida pela comissão de juristas designada para esse fim, visa a revisão e atualização de mais de mil artigos do Código Civil. No entanto, o que chama atenção são as mudanças propostas em áreas delicadas e de difícil consenso, como:
Apoie a petição levantada por Glauciane Teixeira: Assine nossa petição agora para exigir que a liderança no Senado pare com as atrocidades nas mudanças do Código Civil.
- Direito da Família e dos Animais: A proposta contempla modificações significativas na maneira como o Estado reconhece os direitos relacionados à família e aos animais, ampliando o escopo de proteção legal e introduzindo novas definições e abordagens.
- Reprodução Assistida e Barrigas Solidárias: Além disso, há previsões que abrangem questões como doação de órgãos pós-morte, reprodução assistida e barrigas solidárias, temas que demandam cuidadosa consideração devido às implicações éticas e legais envolvidas.
- Ampliação do Conceito de Família: Uma das mudanças mais controversas propostas é a ampliação do conceito de família, eliminando as referências tradicionais a "homem e mulher" e abrindo espaço para reconhecer o direito de homossexuais ao casamento civil e à formação de família.
A proposta aborda temas como:
- A definição do bebê em gestação como "potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina" introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana, mas apenas uma vida "em potência" até o momento do parto.
- O reconhecimento dos animais como seres sencientes, sendo sujeitos de direito. O dispositivo repete a intenção de elevar o status jurídico da relação entre pessoas e animais, abrindo espaço, como o art. 19, para o progressivo reconhecimento legal daquilo que se tem chamado de "família multiespécie".
- Mudanças em trechos que garantem aos filhos o direito a determinados desejos mesmo sem o consentimento dos pais; O reconhecimento de uma "autonomia progressiva" de crianças e adolescentes, que devem ter "considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade", poderia abrir caminho, por exemplo, para facilitar cirurgias de redesignação sexual sem a necessidade de anuência dos pais.
- A revisão de conceitos como casamento, união estável e família monoparental, propondo a inclusão de outros dois tipos de família: a conjugal (composta por casamento ou união estável) e a não-conjugal (formada por apenas um dos pais).
Acredite....eles querem adaptar nosso sistema jurídico para reconhecer a personalidade animal.
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A proposta de reforma tem sido alvo de críticas por diversos setores da sociedade, incluindo a União de Juristas Católicos, que alega que as alterações propostas vão além de uma mera atualização, representando uma verdadeira refundação da visão de sociedade e família que normatiza o país.
Pontos de Atenção:
- Direitos das Crianças: Há preocupações de que a proposta conceda às crianças certos direitos sem o consentimento dos pais, o que poderia gerar conflitos legais e minar a autoridade parental.
- Revisão dos Conceitos Tradicionais: A redefinição dos conceitos de casamento, união estável e família monoparental levanta questões sobre a preservação dos valores que sustentam a instituição familiar.
- Direitos Digitais: A proposta também aborda questões relacionadas aos direitos digitais, incluindo o direito à desindexação e ao esquecimento, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a privacidade no ambiente virtual.
Ação Necessária
Diante desses desafios, é essencial que a sociedade se mobilize e se manifeste sobre as propostas de reforma do Código Civil. A petição lançada para instar o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a reconsiderar as alterações que afetam nossos valores é um passo importante nesse sentido.
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Urgência na Deliberação
O prazo para apresentação do projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil está se aproximando, o que torna ainda mais crucial que as vozes da sociedade sejam ouvidas. A votação do relatório final está prevista para a primeira semana de abril, após o período de recebimento de emendas e destaques.
A proposta de reforma do Código Civil brasileiro representa uma ameaça significativo aos nossos valores fundamentais. Diante das mudanças propostas, é essencial que a sociedade se mantenha vigilante e participe ativamente do processo de revisão legislativa, garantindo que as leis reflitam os princípios e ideais que sustentam nossa sociedade.
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