![Estamos sob uma iminente ditadura: TSE viola o Art. 5º e Art. 2020 da constituição Estamos sob uma iminente ditadura: TSE viola o Art. 5º e Art. 2020 da constituição](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOVfsoatuMWCkvlwUWzbhbdkT1qX_vpefc-IVZR7c_KqzhWOO3i87hOIV0Jh_4odDhLj6Be4RR6PLpjBKdrdC8WQt_pYbt4vmOmL9IDhSqRz7hy5hMbs9VF-VEiTuVtBakj-tZByP4waXWE9cDMKCISkUblSbNwpWwe4xpQY1qW4Ev-0uBMxiMvVBx/s16000-rw/mc3addia.jpg)
Reportagens censuradas, canais do YouTube penalizados, deputados presos, perfis derrubados ou desmonetizados e, agora, uma investigação contra um grupo de comunicação de São Paulo. Os pedidos da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Justiça Eleitoral/ ou melhor, a Injustiça Eleitoral, têm causado preocupação a juristas. Associações de rádio e televisão também se manifestaram sobre essas decisões judiciais e falaram em cerceamento da liberdade de imprensa.
Silvio Navarro lembrou da velha lição de que fazer vista grossa a tal censura só porque o alvo principal é seu adversário ou alguém a quem você é indiferente representa o caminho para o totalitarismo geral: "Um dia vieram e levaram o vizinho judeu. Não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, levaram o vizinho comunista. Não sou comunista. No 3º dia, levaram o católico. Não sou católico, não me incomodei. No 4º dia, vieram e me levaram. Não havia mais ninguém para reclamar".
Guilherme Fiuza, em tom de desabafo mais do que legítimo, convocou todos a fazer algo: "Aos que estão gritando contra a censura hedionda do TSE: o que vocês vão fazer? Quem deu poderes absolutos a um tribunal eleitoral? Ninguém? Então isso tem q parar. O Congresso foi fechado? O Ministério Público foi extinto? O povo foi proibido de sair na rua? Não? Então MEXAM-SE." (Fonte)
Reportagem da Record:
Editorial da Jovem Pan contra as decisões da Justiça Eleitoral:
"A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da Internet.
Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça.
O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral, ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do STF no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.
Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a última segunda-feira, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora.
Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca.
Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil.
Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e o fazemos mais veemente repúdio à censura."
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