ALERTA: O sistema de vigilância Córtex do governo de placa de carro ao CPF

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A denúncia vem do Portal Intercept Brasil, que recebeu anonimamente um vídeo logo abaixo, denunciando o sistema de vigilância Córtex do governo brasileiro baseado em câmeras de vigilância ligados à inteligência artificial, bancos de dados cadastrais de empresas, aeroportos entre outros, e como é tão poderoso em conter os dados privados sigilosos de qualquer cidadão em tempo real e  em poucos segundos, desde placas de carros, CPF, onde passou seu cartão de crédito, onde você estar no momento, onde mora, etc. Esse é realmente o sistema de controle social tecnocrata da opressão surgindo aos poucos em meio à sociedade.. Aí entra a questão, para onde foi a constituição que se diz inviolável à privacidade dos cidadãos? 

A Constituição Federal traz, em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O Código Civil, em seu artigo 21, diz que “A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”.

 THE INTERCEPT BRASIL - Sem alarde, o Ministério da Justiça está expandindo uma das maiores ferramentas de vigilância e controle de que se tem notícia no Brasil. Trata-se do Córtex, uma tecnologia de inteligência artificial que usa a leitura de placas de veículos por milhares de câmeras viárias espalhadas por rodovias, pontes, túneis, ruas e avenidas país afora para rastrear alvos móveis em tempo real.

O Córtex também possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informações sigilosas e sensíveis de cidadãos e empresas, como a Rais, a Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério da Economia. A poucos cliques, oficiais podem ter acesso a dados cadastrais e trabalhistas que todas as empresas têm sobre seus funcionários, incluindo RG, CPF, endereço, dependentes, salário e cargo.

Em tese, é uma ferramenta poderosa de combate ao crime. Na prática, o sistema pode ser usado para monitoramento e vigilância de cidadãos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, lideranças políticas e manifestantes, em uma escala sem precedentes.

O Ministério da Justiça, oficialmente, nega que o sistema seja integrado à base de dados do Ministério da Economia. Mas não é o que mostra um vídeo enviado ao Intercept por uma fonte anônima.



Na gravação, feita em abril deste ano, o capitão da Polícia Militar de São Paulo Eduardo Fernandes Gonçalves explica como usar a ferramenta. Desde 2018 cedido pelo governo de São Paulo à Seopi, a Secretaria de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Fernandes demonstra a facilidade em se cruzar informações a partir de um registro de placa de carro. A Rais está entre as bases de dados da demonstração.

“O que é interessante aqui? Que, com base no CNPJ, eu recupero a relação de todos os funcionários que trabalham hoje na empresa”, diz Fernandes na apresentação. “Cruzando essas informações aqui com as bases de CPFs, que os senhores também terão à disposição, dá para ter uma relação bem rápida de onde essa pessoa mora”.

Os agentes conseguem a partir da placa do carro saber toda a sua movimentação pela cidade, com quem você se encontrou, quem te acompanhou nos deslocamentos e quem te visitou. Também podem cruzar esse histórico com informações pessoais e dados de emprego e salários, incluindo boletins de ocorrência e passagens pela polícia.

No vídeo, o que se vê é uma ferramenta poderosa que está à disposição de milhares de pessoas das forças de segurança e setores de inteligência dos governos federal, estaduais e até municipais, tudo sem critérios claros de controle sobre seu uso. A fonte que enviou o vídeo ao Intercept, que não se identificou por medo de retaliações, estima que cerca de 10 mil servidores tenham acesso ao sistema.

A Seopi, que desenvolveu o Córtex, era um setor do Ministério da Justiça praticamente desconhecido até julho, quando a existência de um dossiê de inteligência contra policiais e professores ligados a movimentos antifascistas produzido ali veio a público. O diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório, um dos responsáveis diretos tanto pelo Córtex quanto pelo dossiê secreto, foi exonerado depois que o caso virou um escândalo e passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal. Em decisão plenária, os ministros do STF decidiram mandar o ministério suspender a produção de dossiês por motivações políticas. Mas o Córtex continua em expansão.

O sistema foi usado pela Seopi nas cinco cidades-sede da Copa América no ano passado, nas eleições e no Enem de 2018. Hoje conta com pelo 6 mil câmeras, de acordo com declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em cuja gestão foi implantada a tecnologia.

Leia a materia completa em: The Intercept
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