O Brasil enfrenta um momento crítico no que diz respeito à administração pública e ao aumento da carga tributária. Recentemente, uma proposta que parece mentira, mas não é, foi aprovada no Senado na 3ª feira (26.nov.2024) que promete alterar radicalmente a relação entre os cidadãos e seus animais de estimação, estabelecendo um banco de dados nacional sobre pets, com a justificativa de promover melhorias nas questões sanitárias e na identificação de animais em caso de abandono, perda ou roubo.
Embora a criação desse banco de dados, que visa coletar informações detalhadas sobre os tutores e seus animais, possa parecer uma medida bem-intencionada, ela traz consigo sérios riscos de abuso e de criminalização de algo que é, para muitos brasileiros, uma relação afetiva e de cuidados, não uma simples questão burocrática.
O patético "cadastro federal de animais de estimação", aprovado pelo Senado, também tem um lado sinistro.
— Roberto Motta (@rmotta2) November 28, 2024
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O que está em jogo?
O projeto aprovado no Senado exige que todos os tutores de animais domésticos se cadastrem em um sistema único, fornecendo uma série de dados pessoais (como CPF e endereço) e informações sobre o animal, como raça, idade, estado de saúde, vacinas, e até o uso de chip de identificação.
O governo justifica essa medida como uma forma de aprimorar a saúde pública, com ênfase em campanhas de vacinação, bem como para facilitar a identificação de animais em casos de abandono ou danos causados a terceiros.
Até aqui, o conceito pode parecer razoável, mas o problema se agrava quando analisamos as intenções do governo, que tem demonstrado um apetite crescente pela ampliação da arrecadação tributária a qualquer custo.
Até aqui, o conceito pode parecer razoável, mas o problema se agrava quando analisamos as intenções do governo, que tem demonstrado um apetite crescente pela ampliação da arrecadação tributária a qualquer custo.
A proposta de criação de um imposto anual sobre animais, similar ao modelo alemão, é um indicativo claro de que a verdadeira intenção por trás desse cadastro é monetária. A cobrança de um valor anual de R$ 740 por animal pode representar um peso significativo no bolso dos brasileiros que já pagam impostos em tratamentos e cuidados com os animais, especialmente para aqueles que já enfrentam dificuldades econômicas.
O que está por trás do cadastro?
O Cadastro Nacional de Animais de Estimação, embora apresentado como uma medida para garantir o bem-estar animal e promover a saúde pública, pode ser uma porta de entrada para uma tributação direta sobre a posse de animais. Ao coletar informações detalhadas sobre os tutores e seus pets, o governo criaria um banco de dados que permitiria a implementação de um imposto anual, além de possíveis multas para quem descumprir as regras de cadastramento ou não pagar a taxa estabelecida.
A medida também facilita o controle sobre os cidadãos e pode abrir precedentes para outras formas de taxação sobre os animais, impactando principalmente as classes mais baixas e médias, que mantêm animais como membros da família, mas que podem ser profundamente afetadas por uma tributação dessa natureza. É importante destacar que, no caso de ser sancionado, o projeto pode criar um precedente para que outros impostos sejam aplicados a outras formas de posse de bens, o que ampliaria ainda mais a carga tributária do brasileiro comum.
A resistência e os impactos negativos
Essa iniciativa precisa ser discutida amplamente pela sociedade. Não podemos aceitar que a relação de afeto e cuidado com os animais seja transformada em mais uma fonte de arrecadação para o Estado. Além disso, a imposição de um imposto sobre animais é um ataque direto às famílias que dependem de seus pets para companhia, apoio emocional e, muitas vezes, como parte do núcleo familiar.
Esse projeto também traz implicações em termos de privacidade, visto que os tutores terão que fornecer dados pessoais e informações íntimas sobre seus animais, como histórico médico e comportamento. Isso levanta sérias preocupações sobre a segurança e o uso inadequado desses dados, que podem ser mal geridos ou até mesmo expostos em casos de vazamentos.
O que a sociedade precisa fazer?
O Brasil precisa questionar profundamente essa proposta e exigir que o governo encontre alternativas mais justas e equilibradas para o aumento da arrecadação. Taxar os animais de estimação, que são parte da vida cotidiana e emocional de milhões de brasileiros, não pode ser a solução para os problemas fiscais do país.
É essencial que a população se mobilize para exigir uma revisão dessa medida, que é injusta e prejudicial a muitas famílias. Além disso, é necessário lutar para que a relação entre os seres humanos e seus animais seja tratada com respeito e não seja explorada como uma fonte de receita para o governo.
A sociedade brasileira precisa estar atenta a essa proposta e exigir que o governo se concentre em políticas públicas que realmente beneficiem a população, sem sobrecarregar ainda mais aqueles que já enfrentam desafios econômicos diários. O respeito aos animais e à liberdade dos cidadãos deve ser prioridade, e não um alvo para novas taxas e impostos.
A hora de agir é agora. Não permita que os animais e as famílias brasileiras se tornem meros números em um banco de dados governamental para justificar mais um imposto.
