Recentemente, o governo brasileiro aprovou o Projeto de Lei 1847/24, uma medida polêmica que permite o confisco de recursos bancários "esquecidos" e de depósitos judiciais não reclamados. Além disso, o regime governamental de LULA, cogita a possibilidade de confiscar propriedades privadas, como terras afetadas por queimadas criminosas, mas isso pode ir muito mais além.
Esses recursos referem-se a contas bancárias inativas, heranças não reclamadas e saldos remanescentes de programas sociais como o PIS/Pasep. Quando um cidadão não movimenta sua conta bancária por um período prolongado ou deixa de reclamar valores a que tem direito, esses montantes são classificados como "esquecidos". Com a aprovação deste projeto, o governo terá o direito de apropriar-se desses fundos, utilizando-os como receita para o orçamento federal. Estima-se que o valor acumulado desses recursos ultrapasse os R$ 20 bilhões.
A justificativa apresentada pelo governo para a implementação dessa medida é compensar a desoneração da folha de pagamento, um benefício concedido às empresas para reduzir encargos trabalhistas. Segundo o governo, essa é uma forma de equilibrar as contas públicas sem precisar aumentar impostos. Entretanto, a proposta gerou críticas ferozes de setores da sociedade, que veem a medida como uma forma de “roubo autorizado”.
Além da aprovação do Projeto de Lei 1847/24, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tomou uma decisão que aumenta a interferência do Estado nas finanças dos cidadãos. O STF determinou que os bancos devem fornecer dados bancários sigilosos de seus clientes aos governos estaduais, o que gera preocupações com a privacidade e o sigilo bancário. Essa nova prerrogativa pode ser utilizada para rastrear fundos, identificar irregularidades fiscais ou mesmo acelerar investigações judiciais, mas também aumenta o controle do governo sobre os recursos privados.
Essas duas ações – a liberação dos dados bancários e a apropriação dos fundos "esquecidos" – configuram um tipo de "armadilha" política. Claramente o governo está aproveitando-se da complexidade e falta de transparência do sistema financeiro para expropriar valores que pertencem aos cidadãos. (Relacionado: Quem Está Por Trás das Chamas? A Verdade Oculta Sobre as Queimadas na Amazônia )
Essa medida pode ter um impacto direto na vida de muitos brasileiros, especialmente aqueles que não monitoram com frequência suas contas ou que desconhecem que têm direito a recursos provenientes de heranças ou programas sociais. Herdeiros desinformados, por exemplo, podem perder o direito de reclamar valores de familiares falecidos, resultando na apropriação desses montantes pelo governo.
Além disso, os cidadãos precisarão estar mais atentos às suas finanças pessoais para evitar perder valores significativos. Isso traz uma nova preocupação para os brasileiros, que já lidam com um cenário econômico desafiador e uma alta carga tributária.
Diversos parlamentares da oposição, incluindo Bia Kicis e Adriana Ventura, têm criticado veementemente a aprovação do Projeto de Lei 1847/24. Elas alegam que o processo legislativo foi realizado "na calada da noite", sem o devido debate com a sociedade civil. Segundo elas, a medida é uma violação dos direitos dos cidadãos, que podem perder recursos financeiros sem sequer ter conhecimento sobre o risco.
Ademais, a oposição questiona a imposição de novas responsabilidades fiscais sobre empresários, como a obrigação de declarar certos benefícios fiscais, sob pena de multas pesadas. Segundo as deputadas, isso cria um ambiente de maior controle estatal sobre a vida econômica dos indivíduos e das empresas, sem transparência ou contrapartidas claras.
Em resposta às críticas, o governo, por meio do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a medida, argumentando que o uso desses fundos esquecidos segue padrões internacionais e não altera as regras de contabilidade pública. Para o governo, essa é uma forma eficiente de aumentar a receita sem precisar recorrer ao aumento de impostos, o que poderia ser impopular em um momento de fragilidade econômica.
Esse cenário de apropriação de recursos financeiros e a quebra do sigilo bancário levanta preocupações sobre até onde o governo está disposto a ir para equilibrar as contas públicas. Recentemente, também surgiram relatos de que o governo planeja confiscar terras que estejam sendo deliberadamente incendiadas ou exploradas por grupos criminosos. Para os críticos, isso pode ser o início de uma política de confisco mais ampla, que, eventualmente, pode afetar não apenas terras, mas outros bens privados.
Há temores de que essa série de medidas seja apenas a "ponta do iceberg", sinalizando um período de maior intervenção estatal na vida privada e econômica dos cidadãos. Para muitos, a combinação de ações recentes demonstra um conluio preocupante entre diferentes poderes do governo para aumentar o controle sobre os bens da população, com pouca ou nenhuma transparência.
Conclusão
O Projeto de Lei 1847/24 e a decisão do STF sobre o sigilo bancário representam um ponto de inflexão no debate sobre os limites do poder estatal. Enquanto o governo alega que essas medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e garantir o bom funcionamento da máquina estatal, críticos apontam para o risco de perda de direitos individuais e a possibilidade de um Estado cada vez mais invasivo.
A medida impõe a necessidade de maior vigilância dos cidadãos sobre seus recursos e patrimônio, uma vez que, com o atual panorama, o que parece "esquecido" pode rapidamente ser apropriado pelo governo. As implicações dessa política ainda estão sendo digeridas pela sociedade, mas uma coisa é certa: o debate está longe de terminar.
O projeto, aprovado sem muita discussão pública, levanta questões graves sobre os direitos dos cidadãos em relação a seus bens e a interferência do Estado em questões privadas. Outra questão é implementação de moedas digitais ou DREX (Real Digital), o que leva a concentração e centralização do poder nas mãos do governo.
No entanto, o governo negou essas medidas dizendo que não é confisco. O Governo correu para acalmar os ânimos após pegar os brasileiros de surpresa que gerou polêmica sobre o dinheiro "esquecido" em contas bancárias. Planalto nega qualquer plano de confisco, mas deixa no ar a pergunta – se não é confisco, o que é?
Atenção! Deputado Luiz Philipe de Orleans e Bragança alerta 2 medidas extremamente prejudiciais à cidadania.
— Fátima Pessoa 🇧🇷💯🇧🇷 (@FtimaPesso2719) September 12, 2024
1- Acaba com o sigilo bancário ( STF)
2- Confisco do dinheiro parado ou disputa judicial. ( Governo) pic.twitter.com/Hd02PCe1O4
O que são os "fundos esquecidos"?
Esses recursos referem-se a contas bancárias inativas, heranças não reclamadas e saldos remanescentes de programas sociais como o PIS/Pasep. Quando um cidadão não movimenta sua conta bancária por um período prolongado ou deixa de reclamar valores a que tem direito, esses montantes são classificados como "esquecidos". Com a aprovação deste projeto, o governo terá o direito de apropriar-se desses fundos, utilizando-os como receita para o orçamento federal. Estima-se que o valor acumulado desses recursos ultrapasse os R$ 20 bilhões.
A justificativa apresentada pelo governo para a implementação dessa medida é compensar a desoneração da folha de pagamento, um benefício concedido às empresas para reduzir encargos trabalhistas. Segundo o governo, essa é uma forma de equilibrar as contas públicas sem precisar aumentar impostos. Entretanto, a proposta gerou críticas ferozes de setores da sociedade, que veem a medida como uma forma de “roubo autorizado”.
🚨GRAVE - Dep Luiz Philippe diz que o governo já trata o confisco como algo recorrente e está normalizando a intervenção
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) October 10, 2024
“Isso é estado totalitário. Estamos a duas vírgulas disso. A população não se levanta quanto tem confisco? Não se levanta quando tem uma reforma tributária?” pic.twitter.com/KUYOtmhdtD
Conluio ou pragmatismo?
Além da aprovação do Projeto de Lei 1847/24, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tomou uma decisão que aumenta a interferência do Estado nas finanças dos cidadãos. O STF determinou que os bancos devem fornecer dados bancários sigilosos de seus clientes aos governos estaduais, o que gera preocupações com a privacidade e o sigilo bancário. Essa nova prerrogativa pode ser utilizada para rastrear fundos, identificar irregularidades fiscais ou mesmo acelerar investigações judiciais, mas também aumenta o controle do governo sobre os recursos privados.
Essas duas ações – a liberação dos dados bancários e a apropriação dos fundos "esquecidos" – configuram um tipo de "armadilha" política. Claramente o governo está aproveitando-se da complexidade e falta de transparência do sistema financeiro para expropriar valores que pertencem aos cidadãos. (Relacionado: Quem Está Por Trás das Chamas? A Verdade Oculta Sobre as Queimadas na Amazônia )
Impactos na vida dos cidadãos
Essa medida pode ter um impacto direto na vida de muitos brasileiros, especialmente aqueles que não monitoram com frequência suas contas ou que desconhecem que têm direito a recursos provenientes de heranças ou programas sociais. Herdeiros desinformados, por exemplo, podem perder o direito de reclamar valores de familiares falecidos, resultando na apropriação desses montantes pelo governo.
Além disso, os cidadãos precisarão estar mais atentos às suas finanças pessoais para evitar perder valores significativos. Isso traz uma nova preocupação para os brasileiros, que já lidam com um cenário econômico desafiador e uma alta carga tributária.
Críticas da oposição
Diversos parlamentares da oposição, incluindo Bia Kicis e Adriana Ventura, têm criticado veementemente a aprovação do Projeto de Lei 1847/24. Elas alegam que o processo legislativo foi realizado "na calada da noite", sem o devido debate com a sociedade civil. Segundo elas, a medida é uma violação dos direitos dos cidadãos, que podem perder recursos financeiros sem sequer ter conhecimento sobre o risco.
Ademais, a oposição questiona a imposição de novas responsabilidades fiscais sobre empresários, como a obrigação de declarar certos benefícios fiscais, sob pena de multas pesadas. Segundo as deputadas, isso cria um ambiente de maior controle estatal sobre a vida econômica dos indivíduos e das empresas, sem transparência ou contrapartidas claras.
A posição do governo
Em resposta às críticas, o governo, por meio do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a medida, argumentando que o uso desses fundos esquecidos segue padrões internacionais e não altera as regras de contabilidade pública. Para o governo, essa é uma forma eficiente de aumentar a receita sem precisar recorrer ao aumento de impostos, o que poderia ser impopular em um momento de fragilidade econômica.
O que mais está por vir?
Esse cenário de apropriação de recursos financeiros e a quebra do sigilo bancário levanta preocupações sobre até onde o governo está disposto a ir para equilibrar as contas públicas. Recentemente, também surgiram relatos de que o governo planeja confiscar terras que estejam sendo deliberadamente incendiadas ou exploradas por grupos criminosos. Para os críticos, isso pode ser o início de uma política de confisco mais ampla, que, eventualmente, pode afetar não apenas terras, mas outros bens privados.
ALERTAMOS: Grupos criminosos a mando de poderosos para usar regra de 3, cria um problema, o povo geme, e governo dá a solução armadilha - Saiba mais em nosso artigo: Quem Está Por Trás das Chamas? A Verdade Oculta Sobre as Queimadas na Amazônia https://t.co/Wvv7fRxGG5 pic.twitter.com/2KzxTwe2kg
— Coletividade Evolutiva (@ColetividadeEv) September 13, 2024
Há temores de que essa série de medidas seja apenas a "ponta do iceberg", sinalizando um período de maior intervenção estatal na vida privada e econômica dos cidadãos. Para muitos, a combinação de ações recentes demonstra um conluio preocupante entre diferentes poderes do governo para aumentar o controle sobre os bens da população, com pouca ou nenhuma transparência.
Conclusão
O Projeto de Lei 1847/24 e a decisão do STF sobre o sigilo bancário representam um ponto de inflexão no debate sobre os limites do poder estatal. Enquanto o governo alega que essas medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e garantir o bom funcionamento da máquina estatal, críticos apontam para o risco de perda de direitos individuais e a possibilidade de um Estado cada vez mais invasivo.
A medida impõe a necessidade de maior vigilância dos cidadãos sobre seus recursos e patrimônio, uma vez que, com o atual panorama, o que parece "esquecido" pode rapidamente ser apropriado pelo governo. As implicações dessa política ainda estão sendo digeridas pela sociedade, mas uma coisa é certa: o debate está longe de terminar.
