Congresso dos EUA Enquadra Alexandre de Moraes por Possíveis Violações de Direitos Humanos

Congresso dos EUA intima Alexandre de Moraes a explicar violações de direitos humanos em dez dias


Congresso dos EUA Enquadra Alexandre de Moraes por Possíveis Violações de Direitos Humanos
Imagem representativa: Reprodução da internet

O Congresso dos Estados Unidos estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responda a questionamentos sobre alegadas violações de direitos humanos no Brasil. A intimação foi formalizada através de uma carta enviada pelo congressista Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.

Conforme a publicação pelo jornalista exilado e perseguido (Não somente ele), pelo próprio Alexandre de Morais, Paulo Figueiredo, na carta, Smith exige esclarecimentos sobre uma série de questões, incluindo censura prévia, restrições impostas a jornalistas e à mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações do devido processo legal. Além disso, o congressista questiona se houve ações contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, com especial atenção aos Estados Unidos.

Christopher H. Smith, conhecido por ser o congressista mais antigo dos Estados Unidos, tem um histórico marcante de propostas legislativas bem-sucedidas que sancionam governos estrangeiros por violações de direitos humanos. Um exemplo notável é a legislação que ele propôs contra o governo da Bielorrússia.


O pedido de esclarecimentos ocorre após uma audiência pública realizada em 7 de maio, intitulada "Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?". De acordo com Smith, os testemunhos apresentados durante a audiência forneceram "fatos e evidências credíveis e substanciados" sobre problemas relacionados à democracia e aos direitos humanos no Brasil.

A carta foi também direcionada a outras autoridades brasileiras, incluindo os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Smith destacou que está trabalhando em uma legislação relacionada a essas questões juntamente com outros membros da Câmara dos Representantes, ressaltando a urgência da resposta solicitada. Ele também enfatizou seu compromisso em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

O jornalista Michael Shellenberger, que denunciou os Twitter Files no Brasil, Também fez uma publicação na sua conta X (Twitter), e disse:

O Brasil afirma ser uma nação de leis, mas seu governo está violando flagrantemente a sua lei mais importante: a liberdade de expressão. O juiz do Supremo Tribunal.

@Alexandre de Moraes está se comportando como um ditador, exigindo secretamente que as plataformas de mídia social censurem e até proíbam jornalistas e políticos independentes por coisas legais que escreveram e disseram. E o governo do presidente.

@LulaOficial está me investigando por informar de forma legal e precisa sobre sua censura. A boa notícia é que um poderoso congressista americano, o deputado Chris Smith, está hoje a exigir respostas do juiz De Moraes sobre a sua repressão à liberdade de expressão e a sua perseguição a jornalistas e políticos independentes. E, diz o deputado Smith, numa carta que enviou há algumas horas, está a preparar legislação para abordar a guerra do Brasil contra a liberdade de expressão. Esta é uma grande escalada na defesa da liberdade de expressão. Há várias semanas, o Congresso dos EUA intimou e liberou de X as ordens judiciais que exigiam censura ilegal.

Essa situação pode potencialmente impactar as relações diplomáticas entre os dois países, destacando as preocupações internacionais sobre o estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Isso poderia impactar diretamente nas autoridades do Brasil e, portanto, eles seriam obrigados a começarem a seguir piamente a nossa constituição ou serão os próximos a esclarecer suas ditaduras particulares contra os cidadãos.

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