Urgente - Assembleia de SP aprova lei que proíbe comer carne às segundas feiras no estado
Agora Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta semana um projeto de lei que institui a chamada Segunda sem Carne no estado, informa o site do Globo Rural.
Coletividade EvolutivaBrasilUrgente - Assembleia de SP aprova lei que proíbe comer carne às segundas feiras no estado
Quando achamos que não tem mais nada para piorar a situação do Brasil, aparece essa agora, nesse finalzinho de ano de 2017 já pulando para 2018, os chamados deputados do estado de São Paulo , inventaram mais uma dessa acredite se quiser, mais é verdade .
Agora Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta semana um projeto de lei que institui a chamada Segunda sem Carne no estado, informa o site do Globo Rural. O projeto está longe de simplesmente sugerir aos cidadãos que não coma carne: ele proíbe o fornecimento de carne às segundas em bares, restaurantes, escolas públicas e estabelecimentos que forneçam alimentação em órgãos públicos.
O texto do deputado estadual Feliciano Filho, do PSC, que se apresenta como ativista dos direitos dos animais, ainda tem de ser sancionado por Geraldo Alckmin.
O autor do projeto é o deputado Feliciano Filho (PEN). Em suas redes sociais, ele afirma que a lei "dará à população de SP um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros".
O projeto determina, também, que estes estabelecimentos devem ter um cardápio vegetariano nos demais dias da semana, e exclui da lei hospitais públicos e demais unidades de saúde pública.
A multa pelo descumprimento da lei seria de 300 unidades fiscais do Estado de São Paulo, o que corresponde, hoje, a mais de R$ 7.000.
REAÇÃO
Caso o projeto seja sancionado, a agroindústria entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a medida, afirma Francisco Turra, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
"É um dos maiores absurdos já aprovados pelo Legislativo. Escolher o alimento é uma liberdade individual, e a Anvisa já define o que não pode ser ingerido. Vida por vida, o vegetal também tem vida. Tenho absoluta certeza de que será vetado."
Para ele, a maior preocupação não é o impacto financeiro da lei paulista em si, mas sim a possibilidade de outros Estados passarem a adotar medidas semelhantes.
A Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) disse, em nota, considerar a proposta "uma interferência direta à liberdade de consumo e de escolha individual do cidadão. A medida, se sancionada, fere também a ordem econômica de mercado, regida pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos no país."
Fonte ;
Folha de São Paulo
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Folha de São Paulo
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